Diplomas

5 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 104, Série I de 2017-05-30 - Portaria n.º 179/2017, de 30 de maio

Procedimentos de comunicação prévia aplicáveis à instalação e funcionamento de espetáculos
Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelos interessados nos procedimentos de mera comunicação prévia e de comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, ao funcionamento dos espetáculos de natureza artística e instalação dos recintos fixos destinados à sua realização, previstos no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, bem como à realização[...]

Síntese comentada

2 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 104, Série I de 2017-05-30 - Lei n.º 28/2017, de 30 de maio

Revisão do regime sancionatório do direito dos valores mobiliários
Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários [transpõe a Diretiva 2014/57/UE, do Parlamento e do Conselho, de 16 de abril de 2014, a Diretiva de Execução (UE) 2015/2392, da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, e parcialmente a Diretiva 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013,[...]

2 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 104, Série I de 2017-05-30 - Lei n.º 26/2017, de 30 de maio

Simplificação do reconhecimento das qualificações profissionais na UE
Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais[...]