Diplomas

6 de Julho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 128, Série I de 2017-07-05 - Aviso n.º 71/2017, de 5 de julho

Entrada em vigor da convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, a 26 de maio de[...]

4 de Julho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 126, Série II, de 2017-07-03 - Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2017, de 3 de julho

Alterações aos procedimentos e mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais, no âmbito dos serviços financeiros
Procede à alteração do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2013, de 18 de dezembro, que regulamentou as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, previstos no Capítulo II da Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, no âmbito da prestação de serviços[...]

4 de Julho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 126, Série II, de 2017-07-03 - Aviso n.º 7403/2017, de 3 de julho

Incentivo à aquisição de veículos elétricos para entidades gestoras de sistemas intermunicipais de águas e resíduos
Abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental à substituição de veículos de serviço da frota por veículos de baixas emissões destinados à mesma utilização no âmbito da atividade desenvolvida por entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos