Arquivo de Diplomas

26 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 120, Suplemento, Série I de 2017-06-23 - Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

Regime dos contratos de crédito relativos a imóveis

Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação

26 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 121, Série II, de 2017-06-26 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 4/2017-R, de 26 de junho

Apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma Regulamentar n.º 4/2017-R, de 1 de junho - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017

26 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 121, Série I de 2017-06-26 - Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junho

Contrato de penhor para garantia da obrigação comercial

Aprova o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil

26 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 120, Série I de 2017-06-23 - Despacho n.º 232/2017-XXI, de 22 de junho

Afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios

Despacho n.º 232/2017-XXI, de 22 de junho

23 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 120, Série I de 2017-06-23 - Portaria n.º 196/2017, de 23 de junho

Alteração ao enquadramento da medida INOV Contacto

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros

22 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 118, Série II, de 2017-06-21 - Aviso n.º 6876/2017, de 21 de junho

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio e junho de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

22 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 118, Série I de 2017-06-21 - Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho

Novas medidas SIMPLEX para a defesa dos consumidores

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

22 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 118, Série I de 2017-06-21 - Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho

Isenção total ou parcial da TSU na contratação de jovens e desempregados

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração

Síntese comentada

20 de Junho, 2017

Diploma

Diário da República n.º 115, Série I de 2017-06-16 - Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho

Alterações ao Registo Criminal Online e criação da Certidão Judicial Eletrónica

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas

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Regime dos contratos de crédito relativos a imóveis

Apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Contrato de penhor para garantia da obrigação comercial

Afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios

Alteração ao enquadramento da medida INOV Contacto

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Novas medidas SIMPLEX para a defesa dos consumidores

Isenção total ou parcial da TSU na contratação de jovens e desempregados

Alterações ao Registo Criminal Online e criação da Certidão Judicial Eletrónica

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