Diplomas

28 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 185, 2.º Suplemento, Série I de 2016-09-26 - Portaria n.º 254-A/2016, de 26 de setembro

Regime de aplicação da ação n.º 5.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020

27 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 185, Série I de 2016-09-26 - Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro

Retificação às alterações ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020
Retifica a Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas que procede à segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 31[...]

27 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 184, Suplemento, Série I de 2016-09-23 - Decreto-Lei n.º 63-A/2016, de 23 de setembro

Regime de reagrupamento de ações para as sociedades cotadas
Cria o regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à vigésima oitava alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro

26 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 184, Série I de 2016-09-23 - Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro

Regulamentação dos certificados profissionais dos marítimos
Estabelece os tipos de certificados profissionais, as condições para a sua emissão, a respetiva validade e os correspondentes modelos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março, relativa ao nível mínimo de formação de marítimos, e procede à regulamentação da aplicação das Emendas de Manila ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de[...]