Arquivo de Diplomas

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016, de 5 de agosto

Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado em Lisboa, em 6 de agosto de 2015

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016, de 5 de agosto

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Tomé em 13 de julho de 2015

8 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Decreto do Presidente da República n.º 53/2016, de 5 de agosto

Ratifica o Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado em Lisboa, em 6 de agosto de 2015

5 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2016-08-05 - Decreto do Presidente da República n.º 52/2016, de 5 de agosto

Ratificação da Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Tomé, em 13 de julho de 2015

4 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 149, Série I de 2016-08-04 - Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto

Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos de Pesca

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, do Programa Operacional Mar 2020

4 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 149, Série I de 2016-08-04 - Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto

Alteração ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março

4 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 147, Série II, de 2016-08-02 - Despacho Normativo n.º 7/2016, de 4 de agosto

Condições de elegibilidade e cálculo do ESB no apoio à produção leiteira e suinicultura

Determina o cálculo do valor da subvenção bruta com as devidas adaptações, de acordo com as regras previstas no Regulamento (UE) n.º 1408/2013, da Comissão, de 18 de dezembro, relativamente ao apoio dos sectores do leite de vaca cru e aos criadores de suínos

4 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 147, Suplemento, Série I de 2016-08-02 - Portaria n.º 211-A/2016, de 2 de agosto

Alterações ao Regulamento da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

2 de Agosto, 2016

Diploma

Diário da República n.º 146, Série I de 2016-08-01 - Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

Alteração de diversos Códigos Fiscais

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas[...]

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Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Ratifica o Acordo de troca de informações entre Portugal e os Estados Unidos da América

Ratificação da Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe para evitar a dupla tributação

Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos de Pesca

Alteração ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Condições de elegibilidade e cálculo do ESB no apoio à produção leiteira e suinicultura

Alterações ao Regulamento da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Alteração de diversos Códigos Fiscais

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