Diplomas

15 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 135, Série I de 2016-07-15 - Portaria n.º 191/2016, de 15 de julho

Uniformes e identificação dos trabalhadores de concessionárias de estacionamento municipal
Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal

15 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 135, Série I de 2016-07-15 - Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho

Majoração dos gastos com combustíveis nas empresas de transportes
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, no que respeita à majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

13 de Julho, 2016

Diploma

Diário da República n.º 133, Série I de 2016-07-13 - Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho

Regime de aplicação dos apoios 8.2.1 “Gestão de Recursos Energéticos” e 8.2.2 “Gestão de Recursos Aquícolas” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020