29 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 122, Suplemento, Série II, de 2016-06-29
- Deliberação n.º 1054-A/2016, de 29 de junhoTaxas da propriedade industrial
Atualização das taxas da propriedade industrial
29 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 122, Série II, de 2016-06-29
- Despacho n.º 8357/2016, de 29 de junhoSimplificação dos procedimentos nos pedidos de utilidade turística
No âmbito do programa SIMPLEX + 2016, determina a redução de documentos nos pedidos de atribuição de utilidade turística que serão efetuados por formulário próprio disponibilizado no portal do Turismo de Portugal, I. P.
29 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 122, Série I de 2016-06-28
- Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junhoCódigo Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira
Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
27 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 121, Série II, de 2016-06-27
- Norma regulamentar da ASSFP n.º 7/2016-R, de 27 de junhoApólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar n.º 7/2016-R, de 6 de junho - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2016
27 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 121, Série II, de 2016-06-27
- Aviso n.º 7993/2016, de 27 de junhoCrédito bonificado à habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016
27 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 120, Série I de 2016-06-24
- Decreto-Lei n.º 30/2016, de 24 de junhoAlteração à regulamentação do uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de[...]
27 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 121, Série I de 2016-06-27
- Resolução da Assembleia da República n.º 118/2016, de 27 de junhoRecomendação da Assembleia da República para a troca automática de informações fiscais
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de diretivas comunitárias
23 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 119, Série I de 2016-06-23
- Decreto-Lei n.º 28/2016, de 23 de junhoAlteração à regulamentação do desempenho energético dos edifícios
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010
22 de Junho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 117, Série I de 2016-06-21
- Portaria n.º 174/2016, de 21 de junhoAlteração ao regime de autorizações para plantação da vinha
Primeira alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha