Diplomas

15 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 49, Série I de 2016-03-10 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, de 10 de março

Alteração ao regime jurídico dos bombeiros na Região Autónoma da Madeira
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses

15 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 51, Série I de 2016-03-14 - Aviso n.º 5/2016, de 14 de março

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e o Senegal para evitar a dupla tributação
Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir[...]

10 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 48, Série I de 2016-03-09 - Decreto-Lei n.º 14/2016, de 9 de março

Regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente
Estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Diretiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, e as Diretivas de Execução n.os 2013/63/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, 2014/20/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, e 2014/21/UE, da Comissão, de 6[...]