Diplomas

2 de Maio, 2016

Diário da República n.º 83, Série I de 2016-04-29 - Portaria n.º 117/2016, de 29 de abril

2 de Maio, 2016

Diário da República n.º 83, Série I de 2016-04-29 - Portaria n.º 116/2016, de 29 de abril

2 de Maio, 2016

Diário da República n.º 83, Série I de 2016-04-29 - Portaria n.º 115/2016, de 29 de abril

29 de Abril, 2016

Diário da República n.º 83, Série I de 2016-04-29 - Portaria n.º 114/2016, de 29 de abril

29 de Abril, 2016

Diário da República n.º 83, Série I de 2016-04-29 - Portaria n.º 113/2016, de 29 de abril

28 de Abril, 2016

Diário da República n.º 82, Série I de 2016-04-28 - Portaria n.º 111/2016, de 28 de abril

28 de Abril, 2016

Diário da República n.º 82, Série I de 2016-04-28 - Portaria n.º 110/2016, de 28 de abril

28 de Abril, 2016

Diário da República n.º 81, Série I de 2016-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2016, de 27 de abril

26 de Abril, 2016

Diário da República n.º 80, Série I de 2016-04-26 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A, de 26 de abril