Diplomas

22 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 56, Série I de 2016-03-21 - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2016/M, de 21 de março

Alterações ao modelo de governação dos fundos europeus na Madeira
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020

21 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 54, Série I de 2016-03-17 - Lei n.º 6/2016, de 17 de março

Alterações ao regime de proteção na invalidez e do complemento por dependência
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)

16 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 53, Série I de 2016-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016, de 16 de março

Procedimentos de implementação do Programa Operacional Mar 2020
Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas

15 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 49, Série I de 2016-03-10 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, de 10 de março

Alteração ao regime jurídico dos bombeiros na Região Autónoma da Madeira
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses

15 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 51, Série I de 2016-03-14 - Aviso n.º 5/2016, de 14 de março

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e o Senegal para evitar a dupla tributação
Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir[...]