Diplomas

14 de Janeiro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 9, Série I de 2016-01-14 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/M, de 14 de janeiro

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios na Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do[...]

5 de Janeiro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 255, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-31 - Portaria n.º 420-B/2015, de 31 de dezembro

Taxa sobre emissão de CO2 aplicável aos produtos petrolíferos e energéticos
Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), aplicável no continente, estabelece o valor da taxa do adicionamento e fixa o valor do adicionamento resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto