Diplomas

10 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 48, Série I de 2016-03-09 - Decreto-Lei n.º 14/2016, de 9 de março

Regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente
Estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Diretiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, e as Diretivas de Execução n.os 2013/63/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, 2014/20/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, e 2014/21/UE, da Comissão, de 6[...]

7 de Março, 2016

Diploma

Diário da República n.º 46, Série I de 2016-03-07 - Portaria n.º 39/2016, de 7 de março

Alterações ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados[...]