Diplomas

27 de Novembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25 - Decreto-Lei n.º 251/2015, de 25 de novembro

Alteração à regulamentação do desempenho energético dos edifícios
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de[...]

27 de Novembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25 - Decreto-Lei n.º 250/2015, de 25 de novembro

Alteração à regulamentação do Programa SOLARH
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, que regula o programa SOLARH, prorrogando até 31 de dezembro de 2016 o prazo durante o qual os fundos correspondentes aos reembolsos dos empréstimos podem ser destinados à concessão de financiamento no âmbito de outros programas de apoio à reabilitação e reconstrução urbana

26 de Novembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 231, Série I de 2015-11-25 - Portaria n.º 409/2015, de 25 de novembro

Alterações ao regulamento dos regimes de pagamento da nova PAC
Primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura

24 de Novembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 176, Série I de 2015-09-09 - Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro

Regime jurídico da atividade seguradora e resseguradora
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do[...]