Diplomas

13 de Outubro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 199, Série I de 2015-10-12 - Portaria n.º 346/2015, de 12 de outubro

Alteração ao regime de produção e comércio dos vinhos com DO “Setúbal”
Primeira alteração à Portaria n.º 118/2014, de 3 de junho, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da denominação de origem (DO) «Setúbal», incluindo as suas designações tradicionais equivalentes «Moscatel de Setúbal» e «Moscatel Roxo de Setúbal»

13 de Outubro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 199, Série I de 2015-10-12 - Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro

Regulamentação do regime de autorizações para plantação de vinha
Estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei n.º 176/2015, de 25 de agosto