Diplomas

8 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I de 2015-08-27 - Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto

Regime de aplicação da ação n.º 7.11 “Investimentos não produtivos” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

8 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I de 2015-08-27 - Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto

Alteração ao Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de[...]