Diplomas

8 de Julho, 2015

Diploma

Diário da República n.º 130, Série I de 2015-07-07 - Decreto-Lei n.º 124/2015, de 7 de julho

Alterações ao regime dos fundos de pensões e ao Código dos Valores Mobiliários
Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.º 2013/14/UE, de 21 de maio, da Diretiva n.º 2014/51/UE, de 16 de abril, e da Diretiva n.º 2003/71/CE, de 4 de novembro, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando-se respetivamente o regime jurídico dos fundos de pensões,[...]

7 de Julho, 2015

Diploma

Diário da República n.º 129, Série I de 2015-07-06 - Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho

Regime de aplicação do apoio “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

7 de Julho, 2015

Diploma

Diário da República n.º 129, Série I de 2015-07-06 - Lei n.º 66/2015, de 6 de julho

Regras de comissionamento das contas bancárias
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira[...]