Diplomas

9 de Junho, 2015

Diploma

Diário da República n.º 102, Série I de 2015-05-27 - Portaria n.º 153/2015, de 27 de maio

Procedimentos relativos às ações “Agricultura biológica” e “Produção integrada” do PDR 2020
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica» e da ação n.º[...]

9 de Junho, 2015

Diploma

Diário da República n.º 107, Série I de 2015-06-03 - Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho

Regime de aplicação do apoio 2.1.4, “Ações de informação”, do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020