Diplomas

10 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 27, Série I de 2015-02-09 - Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro

PDR 2020 – Regime de aplicação das ações «Agricultura biológica» e «Produção integrada»
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

10 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 26, Série I de 2015-02-06 - Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro

Alterações ao SIREVE, CIRE e CSC
Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização, alterando o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Código das Sociedades Comerciais