17 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 52, Série I de 2015-03-16
- Portaria n.º 77/2015, de 16 de marçoNovo Regulamento do Fundo Florestal Permanente
Aprova o novo Regulamento do Fundo Florestal Permanente
17 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 52, Suplemento, Série I de 2015-03-16
- Portaria n.º 77-A/2015, de 16 de marçoIndústria Farmacêutica – Declaração Modelo 28 da contribuição extraordinária
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento
12 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 49, Série I de 2015-03-11
- Portaria n.º 72/2015, de 11 de marçoDeclaração modelo 29
Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento
12 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 49, Série I de 2015-03-11
- Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11 de marçoRetificação à reforma da tributação dos organismos de investimento coletivo
Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho,[...]
12 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 48, Série I de 2015-03-10
- Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de marçoRegime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais
12 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 48, Série I de 2015-03-10
- Portaria n.º 71/2015, de 10 de marçoNovo modelo de ficha de aptidão para o trabalho
Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março
12 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 48, Série I de 2015-03-10
- Portaria n.º 69/2015, de 10 de marçoArrendamento Urbano – Alterações dos procedimentos relativos a microempresas
Segunda alteração à Portaria n.º 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração
10 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 47, Série I de 2015-03-09
- Portaria n.º 68/2015, de 9 de marçoElementos para o regime excecional de regularização de estabelecimentos e explorações
Identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de revelação e aproveitamento de massas minerais, de aproveitamento de depósitos minerais e instalações de resíduos da indústria extrativa
10 de Março, 2015
Diploma
Diário da República n.º 46, Série I de 2015-03-06
- Declaração de Retificação n.º 10/2015, de 6 de marçoRetificação às instruções da DMR-AT
Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS,[...]