Diplomas

9 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 172, Série I de 2014-09-08 - Decreto-Lei n.º 135/2014

Regime Jurídico da Segurança Privada dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas com Salas de Dança

Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I de 2014-08-28 - Lei n.º 65/2014

Regime de Acesso e de Exercício da Profissão de Podologista

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 164, Suplemento, Série I de 2014-08-27 - Portaria n.º 170-A/2014

Condicionalismos à Pesca de Bivalves com Ganchorra

Segunda alteração à Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte, e primeira alteração à Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 163, Série I de 2014-08-26 - Lei n.º 63/2014

Crédito à Habitação para Deficientes das Forças Armadas

Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de julho

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I de 2014-08-25 - Lei n.º 51/2014

Alterações à Comparticipação do Estado nos Medicamentos

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de[...]

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 161, Série I de 2014-08-22 - Portaria n.º 170/2014

Alteração aos Tamanhos Mínimos dos Peixes, Crustáceos e Moluscos

Altera o anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 171, Série I de 2014-09-05 - Decreto-Lei n.º 133/2014

Alteração aos Pesos e Dimensões Máximos dos Veículos em Circulação

Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação

8 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21 - Portaria n.º 167-A/2014

Alterações aos Requisitos Mínimos das Clínicas e Consultórios Dentários

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários

5 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 160, Série I de 2014-08-21 - Portaria n.º 167/2014

Requisitos Mínimos das Unidades Privadas de Genética Médica

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas

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