Diplomas

17 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29 - Portaria n.º 349-B/2013

SCE – Classe de Desempenho Energético e Requisitos Técnicos dos Sistemas dos Edifícios
Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

17 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29 - Portaria n.º 349-A/2013

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) – Regulamentação Diversa
Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os[...]

16 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 238, Série I de 2013-12-09 - Lei n.º 83/2013

EBF / IRS / IRC – Alterações ao EBF e ao Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida)