Diplomas

29 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 20, Série I de 2014-01-29 - Portaria n.º 19/2014

PRODER-Alterações aos Regulamentos das Medidas “Valorização de Modos de Produção” e “Intervenções Territoriais Integradas”
Procede à sexta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4,[...]

22 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 9, Série I de 2014-01-14 - Portaria n.º 8/2014

Requisitos de Funcionamento das Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia

16 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 11, Série I de 2014-01-16 - Lei n.º 2/2014

IRC – Reforma da Tributação das Sociedades
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de[...]

15 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 10, Série I de 2014-01-15 - Aviso n.º 9/2014

Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e Singapura para Evitar a Dupla Tributação
Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012