Diplomas

22 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22 - Portaria n.º 449/2023

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

22 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2023

Quadro de funcionamento do IFRRU 2030

Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030).

21 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21 - Aviso n.º 24847/2023

Índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3º trimestre de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

20 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 - Lei n.º 79/2023

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

20 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 243/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-19 - Portaria n.º 445-B/2023

Alteração às despesas elegíveis do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020

Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.

18 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 242/2023, Série II de 2023-12-18 - Aviso n.º 24590/2023

Índices ponderados de custos de mão de obra para o 3º trimestre de 2023 e de materiais e equipamentos de apoio para setembro de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

15 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2023-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2024.

15 de Dezembro, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15 - Decreto-Lei n.º 115/2023

Alteração dos regimes jurídicos do FCT e do FGCT

Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13 - Declaração de Retificação n.º 28/2023

Retificação às alterações à regulamentação do Programa Porta 65

Retifica a Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

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