Diplomas

7 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 - Portaria n.º 339/2023

Alteração da Declaração Periódica do IVA e do Anexo R

Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

7 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 - Portaria n.º 338/2023

Alteração da Declaração Recapitulativa do IVA

Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento.

7 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 - Portaria n.º 337/2023

Alteração da Declaração mensal de IVA na importação de bens de pequeno valor

Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

3 de Novembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03 - Portaria n.º 335/2023

Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março.

3 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03 - Portaria n.º 334/2023

Prorrogação do aumento da comparticipação pública no Programa PARES 3.0

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Síntese comentada

3 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 211/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-31 - Lei n.º 60-A/2023

Prorrogação da isenção de IVA em certos produtos alimentares

Prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023, alterando a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril.

31 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31 - Decreto-Lei n.º 101/2023

Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi

Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.

31 de Outubro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 210/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-30 - Portaria n.º 328-B/2023

Alteração e republicação do regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030

Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

31 de Outubro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 210/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-30 - Portaria n.º 328-A/2023

Alteração e alargamento do Programa Mar 2030

Primeira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

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