Diplomas

6 de Outubro, 2023

Diploma

Diário da República n.º 194/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-06 - Portaria n.º 303-A/2023

Prorrogação de prazos no âmbito de candidaturas a vários regimes do PEPAC Portugal
Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio[...]

2 de Outubro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 190/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-29 - Portaria n.º 292-A/2023

Limites de isenção na compensação por despesas com o teletrabalho
Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social.

Síntese comentada

28 de Setembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28 - Portaria n.º 291/2023

Alteração à regulamentação do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política[...]