Arquivo de Diplomas

3 de Março, 2025

Diário da República n.º 42/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-28 - Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiro

Nova declaração modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

26 de Fevereiro, 2025

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 40/2025, Série I de 2025-02-26 - Lei n.º 18/2025, de 26 de fevereiro

Autorização para alargamento do regime de IVA de caixa

Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio.

25 de Fevereiro, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 39/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-25 - Portaria n.º 52-A/2025/1, de 25 de fevereiro

Alteração à inscrição no regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Altera a Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

24 de Fevereiro, 2025

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 38/2025, Série I de 2025-02-24 - Lei n.º 16/2025, de 24 de fevereiro

Autorização para transposição do regime de isenção do IVA para pequenas empresas

Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.

21 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A, de 21 de fevereiro

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM)

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).

21 de Fevereiro, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 36/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-20 - Despacho n.º 2416-A/2025, de 20 de fevereiro

Modelo de inscrição no regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Aprova o modelo de inscrição no regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação e respetivas instruções.

20 de Fevereiro, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20 - Aviso n.º 4812/2025/2 de 20 de fevereiro

Postos de trabalho qualificados e atividades económicas relevantes para o IAPMEI no incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Estabelece os postos de trabalho qualificados e as atividades económicas reconhecidas como relevantes pelo IAPMEI para aplicação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

20 de Fevereiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20 - Aviso n.º 4810/2025/2, de 20 de fevereiro

Alteração aos índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2024

Alteração aos índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2024, que substituem os publicados incorretamente no Aviso n.º 4270/2025/2.

20 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20 - Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro

Programa Crescer com o Turismo

Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.

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Nova declaração modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

Autorização para alargamento do regime de IVA de caixa

Alteração à inscrição no regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Autorização para transposição do regime de isenção do IVA para pequenas empresas

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM)

Modelo de inscrição no regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Postos de trabalho qualificados e atividades económicas relevantes para o IAPMEI no incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Alteração aos índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2024

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