Diplomas

4 de Julho, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 127/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 187-C/2023

Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese comentada

4 de Julho, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 127/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 187-B/2023

Atualização gradual da taxa de carbono

Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.

Síntese comentada

4 de Julho, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 127/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 187-A/2023

Nova prorrogação do regime transitório do “gasóleo profissional”

Prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo profissional».

Síntese comentada

4 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 187/2023

Regulamento do Programa AVANÇAR

Cria e regula o programa AVANÇAR.

Síntese comentada

4 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 186/2023

Regulamento do Programa Mar 2030

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

4 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 185/2023

Alteração ao Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego).

4 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03 - Portaria n.º 184/2023

Alteração ao regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

4 de Julho, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 126/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-30 - Decreto-Lei n.º 49-A/2023

Prolongamento do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos

Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.

30 de Junho, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30 - Deliberação n.º 678/2023

Taxas de propriedade industrial

Atualização das taxas de propriedade industrial.

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