19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 218/2023Regime jurídico da pesca por arte de cerco
Define o regime jurídico da pesca por arte de cerco.
19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 217/2023Regime jurídico da pesca por armadilha
Define o regime jurídico da pesca por armadilha.
19 de Julho, 2023
Diploma Contencioso Tributário
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Lei n.º 34/2023Autorização para alterações ao ETAF, CPPT e RGIT
Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro.
14 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 136/2023, Série II de 2023-07-14
- Aviso n.º 13525/2023Crédito bonificado à habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo das bonificações a vigorar no 2.º semestre de 2023.
14 de Julho, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14
- Portaria n.º 209/2023Regime de proteção social dos profissionais da área da cultura
Regulamenta o regime especial de proteção social dos profissionais da área da cultura, previsto no capítulo v do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
11 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11
- Portaria n.º 199/2023Regime da pesca por draga
Estabelece o regime do exercício da pesca por draga.
11 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11
- Portaria n.º 198/2023Regime da pesca por arte de arrasto
Estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto.
10 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 132/2023, Série I de 2023-07-10
- Lei n.º 32/2023Fim da obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel
Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
10 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 131/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-07
- Portaria n.º 194-B/2023Prorrogação do prazo de entrega de documentos no âmbito de candidaturas a medidas do PEPAC
Alteração das Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023 e 54-E/2023, todas de 27 de fevereiro.