4 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
- Portaria n.º 187/2023Regulamento do Programa AVANÇAR
Cria e regula o programa AVANÇAR.
Síntese comentada
4 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
- Portaria n.º 186/2023Regulamento do Programa Mar 2030
Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.
4 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
- Portaria n.º 185/2023Alteração ao Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego).
4 de Julho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
- Portaria n.º 184/2023Alteração ao regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
4 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 126/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-30
- Decreto-Lei n.º 49-A/2023Prolongamento do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos
Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.
30 de Junho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
- Deliberação n.º 678/2023Taxas de propriedade industrial
Atualização das taxas de propriedade industrial.
27 de Junho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27
- Aviso n.º 12118/2023Índices ponderados de custos de mão-de-obra do 1º trimestre de 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
27 de Junho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 123/2023, Série I de 2023-06-27
- Portaria n.º 178/2023Alterações ao arquivo eletrónico de documentos notariais
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.
23 de Junho, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23
- Portaria n.º 175/2023Regime de avaliação de compromissos no âmbito de diversas medidas do PEPAC Portugal
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.ºs 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo[...]