Diplomas

9 de Maio, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 88/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-08 - Despacho n.º 5289-A/2023

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho de 2023 na região Autónoma dos Açores
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.

4 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 85/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-03 - Decreto-Lei n.º 28-A/2023

Prorrogação do mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e instituição de regime de apoio à agricultura e pescas
Aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário.

Síntese comentada