Diplomas

18 de Abril, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17 - Portaria n.º 106-B/2023

Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese comentada

18 de Abril, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17 - Portaria n.º 106-A/2023

Prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Síntese comentada

14 de Abril, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14 - Lei n.º 17/2023

Isenção de IVA em produtos alimentares

Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

Síntese comentada

13 de Abril, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 72/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-12 - Portaria n.º 103-A/2023

Regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

11 de Abril, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 71/2023, Série I de 2023-04-11 - Portaria n.º 101/2023

Regulamento do Sistema de Incentivos Portugal Events

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events.

11 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10 - Declaração de Retificação n.º 12-B/2023

Retificação da 1ª retificação da reforma dos licenciamentos ambientais

Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023.

11 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10 - Declaração de Retificação n.º 12-A/2023

Retificação à reforma dos licenciamentos ambientais

Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

10 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10 - Aviso n.º 7264/2023

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – janeiro de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2023 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

6 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06 - Decreto-Lei n.º 24/2023

Simplificação do processo de autorização para a atividade de transporte de doentes

Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.

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