Diplomas

18 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18 - Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A, de 18 de fevereiro

Alteração ao regime de incentivos para veículos elétricos na Região Autónoma dos Açores
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos[...]

17 de Fevereiro, 2025

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 33/2025, Série I de 2025-02-17 - Lei n.º 11/2025, de 17 de fevereiro

Autorização para alterações de taxas de IVA e do regime de tributação de bens em segunda mão
Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.

14 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13 - Portaria n.º 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico[...]

13 de Fevereiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 31/2025, Série II de 2025-02-13 - Aviso n.º 4270/2025/2, de 13 de fevereiro

Índices ponderados de custos de mão-de-obra para o 4.º trimestre de 2024 e de materiais e equipamentos de apoio de dezembro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.