13 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Circular n.º 1/2022, de 07/02
Assunto
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Tabelas de Retenção - 2022 - Continente. Artigo 99.º-F
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Tabelas de Retenção - 2022 - Continente. Artigo 99.º-F
Tipo: Circular
Data: 7 de Fevereiro, 2022
Número: 1/2022
Diploma: Código do IRS
Artigo: 99.º-F
Síntese Comentada
7 de Fevereiro, 2022
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho e de pensões publicadas pelo Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro, a aplicar em 2022, refletem o aumento do “salário mínimo” de 665 para 705 euros e incorporam o objetivo de ajustar mais eficazmente o montante retido mensalmente ao imposto devido[...]
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Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Tabelas de Retenção - 2022 - Continente. Artigo 99.º-F
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Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.