13 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Circular n.º 2/2022, de 07/02
Assunto
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma dos Açores.
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma dos Açores.
Tipo: Circular
Data: 7 de Fevereiro, 2022
Número: 2/2022
Diploma: Código de IRS
Artigo: Artigo 99º-F e artigo 4.º
Síntese Comentada
7 de Fevereiro, 2022
As novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho e de pensões na Região Autónoma dos Açores publicadas pelo Despacho n.º 874-A/2022, de 20 de janeiro, a aplicar em 2022, refletem o aumento do “salário mínimo” de 665 para 705 euros e incorporam o objetivo de ajustar mais eficazmente o montante[...]
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Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma dos Açores.
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.