Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento

Circular n.º 7/2025, de 03/10

 

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Assunto
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2025 - Continente a partir de 1 de outubro de 2025 nos meses de agosto e setembro
Tipo: Circular
Data: 3 de Outubro, 2025
Número: 7/2025
Diploma: CIRS
Artigo: Artigo 99º - F

Doutrina

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2025 - Continente a partir de 1 de outubro de 2025 nos meses de agosto e setembro

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Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração de rendimentos e densificando estas obrigações no que respeita aos ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável.