20 de Fevereiro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS
OE 2024 - Disposição transitória e revogação do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH).
Síntese comentada
Doutrina Administrativa
Ofício-Circulado n.º 20254/2023, de 31/03
Assunto
Complemento garantia para a infância - Perguntas frequentes.
Complemento garantia para a infância - Perguntas frequentes.
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 31 de Março, 2023
Número: 20254
Diploma: CIRS
Doutrina
Complemento garantia para a infância - Perguntas frequentes.
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Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
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Artigo
Tributação do rendimento : IRS
