Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS

Ofício-circulado n.º 20271/2024, de 27/08​

 

Texto integral em PDF
Assunto
​​​​​Isenção de IRS relativa a gratificações de balanço - artigo 236º da Lei 82/23, de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024)​
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 27 de Agosto, 2024
Número: 20271/2024
Diploma: Lei n.º 82/2023
Artigo: 236

Doutrina

​​​​​Isenção de IRS relativa a gratificações de balanço - artigo 236º da Lei 82/23, de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024)​

Etiquetas:
,

Conteúdo relacionado

9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 22758 – despacho de 2024-08-27 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Enquadramento de rendimentos auferidos de prédios explorados para fins turísticos por outras entidades
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.8º - Rendimentos da categoria F - Rendimentos pagos por entidade exploradora de empreendimento turístico aos proprietários das respetivas unidades de alojamento turístico. Processo: 22758, com despacho de 2024-08-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.72º - Taxas especiais - Rendimentos prediais - contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho em que se localiza o imóvel. Processo: 26156, com despacho[...]