Doutrina Administrativa
Tributação do consumo

Ofício-circulado n.º 25019/2024, de 17/01

 

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Assunto
IVA - Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 25018, de 2024-01-09. Verba 3.1 da lista II anexa ao código do IVA.
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 17 de Janeiro, 2024
Número: 25019/2024
Diploma: CIVA

Síntese Comentada

17 de Janeiro, 2024

Daniel Maia Guedes

No âmbito das alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024 ao Código do IVA e legislação conexa, a Direção de Serviços do IVA divulgou o Ofício-Circulado n.º 25018 a clarificar as alterações mais significadas em sede deste imposto. No seguimento, este ofício-circulado vem tecer considerações complementares ao ofício-circulado anteriormente mencionado, especificamente a[...]

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Doutrina

IVA - Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 25018, de 2024-01-09. Verba 3.1 da lista II anexa ao código do IVA.

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