Doutrina Administrativa
Tributação do consumo

Ofício-circulado n.º 30247/2022, de 13/05

 

Assunto
IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 13 de Maio, 2022
Número: 30247/2022
Diploma: IVA

Síntese Comentada

Este ofício-circulado vem alterar a posição da AT sobre o enquadramento das consultas de nutrição realizadas em instituições desportivas, no que concerne à incidência ou não de IVA sobre as mesmas. Em anterior pronunciamento, designadamente na Informação Vinculativa n.º 9215 – Despacho de 19/8/2015 do SDG do IVA, concluía-se que “os serviços prestados no âmbito[...]

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IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos