Doutrina Administrativa
Tributação do consumo

Ofício-Circulado N.º 30250/2022, de 24/10

 

Assunto
IVA – Silvicultura – Transmissão de madeira com ou sem transformação
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 24 de Outubro, 2022
Número: 30250 /2022

Síntese Comentada

Este ofício-circulado vem alterar a posição da AT relativamente ao enquadramento do produto “madeira” nas verbas 5.4 e 5.5 da Lista I anexa ao CIVA. Assim, até agora existia o entendimento de que em determinadas operações, a transformação por um produtor agrícola dos produtos provenientes da respetiva produção, nomeadamente quando se trata de madeira, seria[...]

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Doutrina

IVA – Silvicultura – Transmissão de madeira com ou sem transformação