3 de Dezembro, 2025
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Doutrina Administrativa
Ofício-Circulado N.º 30250/2022, de 24/10
Assunto
IVA – Silvicultura – Transmissão de madeira com ou sem transformação
IVA – Silvicultura – Transmissão de madeira com ou sem transformação
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 24 de Outubro, 2022
Número: 30250 /2022
Síntese Comentada
24 de Outubro, 2022
Este ofício-circulado vem alterar a posição da AT relativamente ao enquadramento do produto “madeira” nas verbas 5.4 e 5.5 da Lista I anexa ao CIVA. Assim, até agora existia o entendimento de que em determinadas operações, a transformação por um produtor agrícola dos produtos provenientes da respetiva produção, nomeadamente quando se trata de madeira, seria[...]
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IVA – Silvicultura – Transmissão de madeira com ou sem transformação
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- Portaria n.º 242/2025/1, de 29 de maioSujeitos passivos de IVA abrangidos pela declaração automática
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.