Doutrina Administrativa
Tributação do património

Ofício-circulado n.º 40128/2025, de 10/01

 

Texto integral em PDF
Assunto
IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 10 de Janeiro, 2025
Número: 40128/2025
Diploma: CIMT

Doutrina

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025

Etiquetas:

Conteúdo relacionado

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património

Processo n.º 27605 – despacho de 2025-07-08 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-Património

Isenção de IMT na compra de prédio para revenda com constituição de propriedade horizontal
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Art.7º - Isenção pela aquisição de prédios para revenda - Isenção na compra de prédios para revenda - Constituição de Propriedade Horizontal - Destino diferente - Artigos 7.º e 11.º nºs 5 e 10 do CIMT. Processo: 27605, com despacho de 2025-07-08, do Subdiretor-Geral[...]