8 de Novembro, 2024
Doutrina Administrativa
Ofício-circulado n.º 40126/2024
Assunto
Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da propriedade rústica - prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio
Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da propriedade rústica - prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 20 de Setembro, 2024
Número: 40126
Diploma: IMI
Doutrina
Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da propriedade rústica - prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio
Conteúdo relacionado
24 de Setembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património
Atualização das matrizes urbanas/aplicação do regime jurídico do cadastro predial
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do património
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 35/2024Autorização para a revogação da contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local
Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis, e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais.