Doutrina Administrativa

5 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma da Madeira.

Circular n.º 2/2026, de 03/03- Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma da Madeira.

25 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo do pedido de flexibilização de pagamento do IVA de dezembro ou do 4º trimestre de 2025.

Despacho nº 18/2026.XXV de 23 de fevereiro- Prorrogação do prazo de entrega de pedidos relativos ao pagamento do IVA devido, relativamente a dezembro 2025.

12 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF -LOE 2025

Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11/02

10 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação Outros

Prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais, no âmbito das medidas de apoio às zonas afetadas pela declaração de calamidade.

Despacho SEAF n.º 7/2026 - XXV, de 7/02

3 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025.

Ofício-circulado n.º 20288/2026, de 02/02

2 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024

Ofício-circulado n.º 20287/2026, de 30/01

26 de Janeiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Tabelas de retenção na fonte de IRS na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 19/2026 de 20 de janeiro – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026.

20 de Janeiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Tabelas de retenção - Continente, a partir de 1 de janeiro de 2026.

Circular n.º 1/2026, de 15/01

19 de Janeiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Alteração e harmonização do prazo para cumprimento de diversas obrigações acessórias - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março

Ofício-circulado n.º 20286/2026, de 15/01

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