Doutrina Administrativa

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025

IVA - Orçamento do Estado para 2025. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar

IVA - Ato Isolado

IVA - Valor tributável na importação-Atualização da tabela optativa das despesas acessórias.

IVA-Taxas aplicáveis às Regiões Autónomas.

Processo n.º 26947 – despacho de 2024-10-31 do Diretor de Serviços da DSIVA

Direito à dedução do IVA na atividade TVDE

Processo n.º 26952 – despacho de 2024-10-31 do Diretor de Serviços da DSIVA

Incidência de IVA nas atividades formativas e de docência

Admissibilidade das faturas em pdf para efeitos do direito à dedução do IVA

Processo n.º 25251 – despacho de 2024-07-20 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Aumento de capital por conversão de suprimentos elegível para o benefício ICE