Doutrina Administrativa

31 de Janeiro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 26266 – despacho de 2024-04-30 do Diretor de Serviços da DSIRS

Isenção de tributação sobre mais-valias em alienação de habitação secundária por amortização faseada de crédito habitação de HPP.
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Programa Mais Habitação - Alienação de habitação secundária com várias amortizações posteriores ao crédito da habitação própria e permanente. Processo: 26266, com despacho de 2024-04-30, do Diretor de Serviços da DSIRS, por subdelegação

31 de Janeiro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 27201 – despacho de 2025-01-29 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Permanência de domicílio fiscal para efeitos de isenção de tributação de mais-valias na alienação de HPP por reinvestimento
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Alienação de imóvel destinado a habitação própria e permanente - Reinvestimento - Período de permanência como domicílio fiscal. Processo: 27201, com despacho de 2025-01-29, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação.