9 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento, Tributação do património
Doutrina Administrativa
Processo n.º 25555 – despacho de 2024-09-20 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR
Assunto
Tratamento dos créditos incobráveis no regime simplificado da categoria B do IRS
Tratamento dos créditos incobráveis no regime simplificado da categoria B do IRS
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 20 de Setembro, 2024
Número: 25555
Diploma: CIRS
Artigo: 3.º do CIRS
Doutrina
Tratamento dos créditos incobráveis no regime simplificado da categoria B do IRS
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Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
- Despacho n.º 10466-B/2024, de 4 de setembroRetenções na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.