16 de Maio, 2025
Artigo
Tributação do rendimento : IRS
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01300/21.1BEBRG
13 de Junho, 2025
Número: 01300/21.1BEBRG
Data: 4 de Junho, 2025
Tipo: Tribunais Judiciais
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Sumário
À dedução à colecta das despesas elegíveis no âmbito do SIFIDE II dos sócios (pessoas físicas) de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal não se aplicam os limites da dedução à coleta do artigo 78.º do CIRS.
Conteúdo relacionado
23 de Outubro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 206/2024, Série I de 2024-10-23
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23 de outubroTaxas do IRS na Região Autónoma da Madeira para 2024
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.
1 de Outubro, 2024
Artigo
Tributação do rendimento : IRS
