Jurisprudência
Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01657/20.1BELSB

12 de Junho, 2023

 

Texto integral
Número: 01657/20.1BELSB
Data: 25 de Maio, 2023
Tipo: Tribunais Judiciais
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo

Sumário

É de admitir a revista em que a «questão» principal contende com a exclusão de uma proposta e a condenação a adjudicar a uma outra, se surgem sérias dúvidas sobre a correta aplicação de princípios estruturantes da contratação pública.

Etiquetas Jurisprudência:

Conteúdo relacionado

27 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2025-R, de 27 de novembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.