5 de Junho, 2023
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Jurisprudência
Decisão Arbitral CAAD – Processo n.º 117/2023-T
11 de Setembro, 2023
Número: 117/2023-T
Data: 10 de Julho, 2023
Tipo: CAAD
Tribunal: Centro de Arbitragem Administrativa
Sumário
IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA.
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4 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04
- Portaria n.º 8/2023Nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Síntese comentada
5 de Dezembro, 2022
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05
- Despacho n.º 14043-B/2022Retenções na fonte de IRS para o 2º semestre de 2023
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.
Síntese comentada