13 de Junho, 2025
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Jurisprudência
Decisão Arbitral CAAD – Processo n.º 30/2023-T
1 de Setembro, 2023
Número: 30/2023-T
Data: 7 de Junho, 2023
Tipo: CAAD
Tribunal: Centro de Arbitragem Administrativa
Sumário
IRS - Revogação do ato que é objeto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide - Responsabilidade por custas.
Conteúdo relacionado
16 de Maio, 2025
Artigo
Tributação do rendimento : IRS
IRS – Apresentação da Declaração Modelo 3 em 2025
23 de Outubro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 206/2024, Série I de 2024-10-23
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23 de outubroTaxas do IRS na Região Autónoma da Madeira para 2024
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.