30 de Janeiro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 21/2024, Série I de 2024-01-30
- Portaria n.º 30/2024Sistema de Incentivos “Navegação Ecológica”
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica».
26 de Janeiro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 19/2024, Série I de 2024-01-26
- Portaria n.º 19/2024Nova prorrogação do aumento da comparticipação pública no Programa PARES 3.0
Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
Síntese comentada
15 de Janeiro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15
- Portaria n.º 8/2024Alterações à segunda fase do Programa “Emprego + Digital 2025”
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.
29 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29
- Decreto-Lei n.º 139/2023Prorrogação do Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema
Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
29 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28
- Portaria n.º 454-B/2023Regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).
28 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
- Decreto-Lei n.º 134/2023Prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior
Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.
Síntese comentada
27 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2023Reforço do sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
27 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
- Decreto-Lei n.º 131/2023Prorrogação do “gasóleo profissional extraordinário” para os transportes de mercadorias até junho de 2024
Prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
Síntese comentada
22 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2023Quadro de funcionamento do IFRRU 2030
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030).