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IRS

As entidades devedoras ou as entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respetivos titulares os rendimentos referidos no artigo 71.º do CIRS ou quaisquer outros sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, devem entregar por transmissão eletrónica de dados a declaração modelo 39 referente ao ano anterior.

Declaração Modelo 36 – Entrega da declaração modelo 36 (via Internet), pelas entidades que paguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros, a pessoas singulares que provem que atuam por conta de uma entidade referida no artº 3º ou 9º do Decreto-Lei nº 62/2005 de 11/03, desde que revelem o nome e o endereço dessa entidade.

Declaração Modelo 35 – Entrega da declaração modelo 35 (via Internet), pelas entidades que paguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros a beneficiários efetivos ou outras entidades não residentes em território nacional e desde que sejam residentes noutro estado membro, bem como nos países terceiros e nos territórios dependentes ou associados relevantes com os quais foram celebrados acordos ou outros convénios.

Declaração Modelo 16 – As entidades gestoras de Fundos de Poupança em Ações deverão enviar à AT, no decurso do mês de fevereiro de cada ano, relativamente ao ano anterior, os elementos referentes a cada plano em vigor ou encerrado, através do modelo n.º 16 e por transmissão eletrónica de dados.

Confirmação das faturas emitidas ao sujeito passivo de IRS no ano transato.

Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos, através da declaração modelo 11, por transmissão eletrónica de dados.

Comunicação de Arrendamentos de Longa Duração - Os sujeitos passivos de IRS devem comunicar, no Portal das Finanças, a duração (bem como a cessação) de contratos de arrendamento para usufruírem de redução de taxa nos termos do artigo 72.º do CIRS.

Comunicação dos encargos com rendas num território do Interior - Os sujeitos passivos de IRS devem comunicar, no Portal das Finanças, os encargos com rendas em resultado da transferência da sua residência permanente para um território do Interior do país.

Comunicação de despesas de educação no Interior ou Região Autónoma - Os sujeitos passivos de IRS devem comunicar, no Portal das Finanças, as despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino num território do Interior ou Região Autónoma.