Etiqueta Jurisprudência
Prescrição da obrigação exequenda

15 de Junho, 2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – Processo n.º 2726/18.3T8PRT-A.P1

I - Em sede de embargos de executado, vigora também o princípio da concentração da defesa; isto é, por regra, o executado tem o ónus de apresentar em juízo todos os seus argumentos de defesa na primeira oportunidade que lhe seja concedida para o efeito. E, se o não fizer, já não o pode realizar[...]

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