30 de Outubro, 2025
Artigo
Informações gerais
27 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27
- Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubroAlteração ao regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.
23 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23
- Declaração de Retificação n.º 41/2025/1, de 23 de outubroRetificação às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Retifica o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
23 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 205/2025, Série I de 2025-10-23
- Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubroFlexibilização de regras de contratação pública
Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.
22 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 204/2025, Série I de 2025-10-22
- Lei n.º 61/2025, de 22 de outubroAlteração à Lei dos estrangeiros
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
21 de Outubro, 2025
Artigo
Informações gerais
Alterações à Lei dos Estrangeiros – o que muda?
21 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 203/2025, Série II de 2025-10-21
- Despacho n.º 12372/2025, de 21 de outubroDesconto aplicável na tarifa social de energia em 2026
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.
16 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2025, Série II de 2025-10-16
- Aviso n.º 25838/2025/2, de 16 de outubroÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
16 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2025, Série I de 2025-10-16
- Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A, de 16 de outubroRegime jurídico do transporte de passageiros em táxi na Região Autónoma dos Açores
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.