21 de Outubro, 2025
Artigo
Informações gerais
21 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 203/2025, Série II de 2025-10-21
- Despacho n.º 12372/2025, de 21 de outubroDesconto aplicável na tarifa social de energia em 2026
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.
16 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2025, Série II de 2025-10-16
- Aviso n.º 25838/2025/2, de 16 de outubroÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
16 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2025, Série I de 2025-10-16
- Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A, de 16 de outubroRegime jurídico do transporte de passageiros em táxi na Região Autónoma dos Açores
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
14 de Outubro, 2025
Artigo
Informações gerais
Recuperação de créditos empresariais: Como abordar o crédito malparado no fornecimento de bens ou serviços?
10 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 195/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-09
- Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubroRegulamentação da tramitação eletrónica dos processos judiciais, administrativos e fiscais
Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
30 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
A Propriedade Industrial como um ativo estratégico e fonte de oportunidades para as empresas
24 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
O DUMPING, A OMC, OS USA e o consumidor final
22 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22
- Declaração de Retificação n.º 39/2025/1, de 22 de setembroRetificação às alterações ao regime jurídico de emissões industriais
Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.