12 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Portaria n.º 306/2025/1, de 11 de setembroAlteração ao regime dos certificados de aforro da série A
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 447/81, de 2 de junho.
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembroRegime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB)
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
9 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 173/2025, Série I de 2025-09-09
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025, de 9 de setembroPlano de Ação para o Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro
Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.
5 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Vistos de residência em Portugal
4 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Condóminos, veículos elétricos e direito de instalação: análise do RJME aplicada aos condomínios
3 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 169/2025, Série II de 2025-09-03
- Despacho n.º 10383/2025, de 3 de setembroCritérios para fixar o coeficiente operacional previsto no regime de habitação de custos controlados
Estabelece os critérios para fixar o coeficiente operacional previsto na Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro.
29 de Agosto, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 165/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-28
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agostoÂmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.
28 de Agosto, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 165/2025, Série I de 2025-08-28
- Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agostoCriação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprovação da respetiva orgânica
Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.