Tema: Informações gerais

10 de Janeiro, 2018

Artigo Informações gerais

IRS

Síntese das Alterações Fiscais mais relevantes do Orçamento do Estado para 2018, publicado pela Lei n.º 114/2017 no Diário da República, 1ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2017.

7 de Dezembro, 2017

Artigo Informações gerais

O Orçamento do Estado 2018 no contexto macroeconómico

Carlos Pires da Silva

A análise do ambiente macroeconómico constitui um marco essencial na elaboração do Orçamento do Estado. Com efeito, a evolução das receitas públicas decorre da evolução da riqueza, dos rendimentos e da despesa das famílias e[...]

23 de Novembro, 2017

Artigo Informações gerais

Incentivos à reabilitação urbana

Síntese dos Benefícios Fiscais em sede de IRS, para o ano de 2016.

25 de Outubro, 2017

Artigo Informações gerais

A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte II)

Sandra Correia

No artigo anterior analisamos o processo da análise de comparabilidade proposto pela OCDE no âmbito dos preços de transferência. Neste artigo, procuraremos aprofundar a temática das fontes de informação a utilizar na análise das operações[...]

18 de Outubro, 2017

Artigo Informações gerais

O Fim das Ações ao Portador

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Com a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, determinada pela Lei n.º 15/2017, de 3 maio, ficou definido um período transitório de seis meses para a conversão dos títulos ao portador existentes em[...]

3 de Outubro, 2017

Artigo Informações gerais

Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

Com a publicação da Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto, foram várias as alterações introduzidas no Código de Procedimento e de Processo Tributário, bem como no Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, que[...]

18 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Informações gerais

Processo n.º 2014002880 – IVE n.º 7790

Fusão por incorporação; PER

Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) - Artigo 269.º e 270.º Fusão por incorporação; PER Processo n.º 2014002880 - IVE n.º 7790, com despacho concordante de 19.12.2014, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

15 de Setembro, 2017

Doutrina Administrativa Informações gerais

Processo n.º 2016001436 – IVE n.º 11089

Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2

Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) - Artigo 270.º, n.º 2 Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2 Processo n.º 2016001436 - IVE n.º 11089, com despacho concordante, de 02.03.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

12 de Setembro, 2017

Artigo Informações gerais

Notificações eletrónicas associadas à morada única digital

Ana Cecília Cardoso

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 93/2017, de 01 de agosto, foi criada a morada única digital e incluído o domicílio fiscal eletrónico no elenco do artigo 19.º da Lei Geral Tributária.

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