Tema: Informações gerais

15 de Maio, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15 - Norma regulamentar da ASF n.º 3/2024-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza»

Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2024.

10 de Maio, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 1114/22 – Acórdão nº 196/2024

Julga inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, alínea k), do Regime Jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cuja vigência foi prorrogada para o ano de 2019 pelo artigo 313.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, na parte[...]

8 de Maio, 2024

Artigo Informações gerais

Eu pacto, tu pactas, ele pacta… e nós, pactamos?

Vânia Dias da Silva

Está na ordem do dia. Outra vez. Ou melhor, está na ordem dos anos, há demasiados anos, e, pelo caminho que leva, dificilmente sairá dela. Falo, naturalmente, do (já bolorento) Pacto da Justiça.

3 de Maio, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 10897/18.2T8SNT-A.L1.S1

I – A circunstância de o cliente bancário e mutuário devedor ter optado pelo regime extraordinário de protecção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil aprovado pela Lei n.º 58/2012, de 9 de Novembro, quando foi informado pela instituição financeira credora da possibilidade de beneficiar do PERSI, não lhe retira os[...]

3 de Maio, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 85/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-02 - Despacho n.º 4792-A/2024

Adiamento do prazo para limpeza de terrenos em zonas rurais

Prorrogação do prazo até 31 de maio de 2024 dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível.

30 de Abril, 2024

Caso prático Informações gerais

O que mudou com o Simplex Urbanístico, caso pretenda proceder ao aumento do número de pisos num imóvel?

Rita Santos de Oliveira

O Simplex Urbanístico veio trazer múltiplas alterações legislativas desde o início do corrente ano. Estará o aumento do número de pisos de um imóvel abrangido pelas medidas simplificadoras?

19 de Abril, 2024

Artigo Informações gerais

As Medidas Fiscais no Programa do Novo Governo

Rogério Fernandes Ferreira

Pretende-se apresentar uma síntese das principais medidas fiscais constantes do Programa do novo (XXIV) Governo Constitucional de Portugal.

17 de Abril, 2024

Artigo Informações gerais

Os bancos e os condomínios. Necessidade de regulamentação.

Alexandre Teixeira Mendes

Notas sobre a dificuldade de relacionamento das administrações de condomínio com as entidades bancárias no que tange à abertura e movimentação de contas dos condomínios nessas instituições.

12 de Abril, 2024

Artigo Informações gerais

A Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica – update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

Com a Lei do Orçamento de Estado para 2024, o (antigo) Governo pretendeu manter, pelo décimo ano consecutivo, a vigência da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros