Tema: Informações gerais

6 de Março, 2024

Diploma Informações gerais

Suplemento, Série I de 2024-03-05 Diário da República n.º 46/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-05 - Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1

Retificação à regulamentação do mercado voluntário de carbono

Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.

5 de Março, 2024

Artigo Informações gerais

Os problemas jurídicos da economia colaborativa intervencionados pela Inteligência Artificial

Micaela Pimentel

A revolução digital tem impulsionado a propagação e o aumento das tecnologias digitais, permitindo um maior número de transacções e conexões entre utilizadores. Desta forma, a economia digital permitiu o surgimento da economia colaborativa, um[...]

1 de Março, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 093/19.7BALSB – Acórdão do STA nº 7/2024

I - Quando um Estado Membro escolhe exercer a sua competência fiscal sobre os dividendos pagos por sociedades residentes unicamente em função do lugar de residência dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) beneficiários, a situação fiscal dos detentores de participações destes últimos é desprovida de pertinência para efeitos de apreciação do carácter discriminatório, ou não,[...]

29 de Fevereiro, 2024

Artigo Informações gerais

O Alojamento Local

Alexandre Teixeira Mendes

No pretérito dia 7 de outubro entraram em vigor as alterações ao regime do Alojamento Local cujos contornos afetam os edifícios constituídos em propriedade horizontal.

29 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27 - Portaria n.º 71-C/2024

Alterações ao livro de obra e características do livro de obra eletrónico

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.

29 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27 - Portaria n.º 71-B/2024

Novos modelos obrigatórios no âmbito do RJUE

Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

29 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27 - Portaria n.º 71-A/2024

Elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 40/2024, Série II de 2024-02-26 - Aviso n.º 4449/2024

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 69-B/2024

Alterações ao regime de habitação de custos controlados

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

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