Tema: Informações gerais

2 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 132/2024/1

Seguro de responsabilidade civil obrigatório para contabilistas certificados e suas sociedades

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.

2 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 131/2024/1

Seguro de responsabilidade civil obrigatório para ROC e SROC

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e sociedades multidisciplinares.

1 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01 - Portaria n.º 126/2024/1

Alterações à regulamentação de segurança do cartão de cidadão

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.

1 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01 - Decreto-Lei n.º 25/2024

Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

27 de Março, 2024

Artigo Informações gerais

Sustentabilidade dos Condomínios

Alexandre Teixeira Mendes

Num mundo cada vez mais consciente das questões ambientais, a poupança de recursos como água e energia, tornou-se uma preocupação crucial. Em Portugal, país onde os recursos hídricos são limitados e a dependência energética externa[...]

26 de Março, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 61/2024, Série I de 2024-03-26 - Decreto-Lei n.º 24/2024

Alteração aos regimes geral de gestão de resíduos e de deposição de resíduos em aterro

Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.

26 de Março, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 61/2024, Suplemento, Série II de 2024-03-26 - Despacho n.º 3259-A/2024

Desconto aplicável na tarifa social de gás natural em 2024-2025

Determina a tarifa social de fornecimento de gás natural em 2024-2025.

22 de Março, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 1156/22 – Acórdão nº 107/2024

Julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, de 5 de agosto (derrama regional), introduzido pelo n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de janeiro, ao limitar a aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º[...]

21 de Março, 2024

Artigo Informações gerais

A relação jurídica parafamiliar – Em particular a correspondente à vivência em união de facto.

Mariana Lima

A Lei 7/2001, de 11 de maio, regula atualmente o regime aplicável à União de Facto. Sendo que, da União de Facto advêm inúmeros efeitos jurídicos, nomeadamente efeitos pessoais e patrimoniais.

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