26 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
- Aviso n.º 1850/2024Taxas supletivas de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2024.
26 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
O.E. 2024 Alterações Fiscais
19 de Janeiro, 2024
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024 – Processo n.º 6597/13.8BCLSB
19 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19
- Lei n.º 10/2024Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores
Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.
19 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19
- Lei n.º 7/2024Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro.
19 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19
- Lei n.º 6/2024Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados.
18 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18
- Portaria n.º 12/2024Alterações ao regime da pesca por arte de arrasto
Altera a Portaria n.º 198/2023, de 11 de julho, que estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto.
18 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
A exceção de caso julgado Vs Autoridade de caso julgado
17 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
- Decreto-Lei n.º 15/2024Alteração ao regime de avaliação de incapacidades
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.